PEC 300 ? Mais uma vez não deu em nada

A Câmara vai instalar na próxima semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, nesta terça-feira, quando policiais de vários estados estiveram em Brasília para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário. O assunto também foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada ontem (31).

As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram aprovadas em primeiro turno em março do ano passado. O texto aprovado - uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor. Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

 A proposta de criação de uma nova comissão especial dividiu os participantes da audiência. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse é o caminho a ser percorrido, pois nada é votado na Casa sem acordo. Segundo ele, “a comissão para discutir as PECs da segurança pública só não foi instalada ainda porque o PT e o PSDB não indicaram seus representantes”.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumenta que o regimento da Câmara e a Constituição são claros. “A PEC já foi aprovada em primeiro turno e o processo de votação tem de ser retomado do lugar de onde parou.” O gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho, também defende a votação imediata da proposta. “Se eu tiver que perder, quero perder na votação, mas não porque alguém me tirou o direito de ter meu pleito apreciado em Plenário”, argumentou.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Filho (DEM-SE), disse, em audiência encerrada ontem (31), que irá encaminhar ao presidente da Câmara, Marco Maia, estudo do colegiado sobre a PEC 300/08 para mostrar que a medida é viável economicamente.

No encontro, Mendonça Filho disse que irá cobrar uma posição do presidente sobre a votação da medida em segundo turno. “Vou comunicar o resultado do encontro aqui na comissão para que os senhores [policiais] decidam que medidas irão tomar”, afirmou o deputado, que marcou uma reunião com as lideranças dos policiais para o dia 5 de julho. Na versão atual, conforme explicou o deputado, a PEC prevê a criação de um fundo nacional, formado por um percentual entre 4% e 5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para ajudar os estados a financiar a segurança pública.

Com informações da Câmara dos Deputados