Major Fábio critica promessas não cumpridas para votação da PEC 300

Relator da PEC 300/08 em comissão especial, o ex-deputado Major Fábio criticou as promessas não cumpridas de que a proposta seria votada no Plenário. Ele lembrou que a votação foi prometida pelo ex-presidente da Câmara e atual vice-presidente da República, Michel Temer. “Até hoje isso não foi cumprido”, disse.

Segundo o ex-deputado, o atual presidente da Casa, Marco Maia, também prometeu votar a PEC 300, mas disse que vai criar uma nova comissão especial. “Eu fui relator de quê?”, questionou. De acordo com Major Fábio, até agora as únicas consequências da mobilização dos policiais em favor da PEC 300 foram prisões e indiciamentos de muitos deles. O ex-deputado participa de audiência pública para discutir projetos de interesse dos policiais organizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), disse que vai propor ainda hoje, na reunião de líderes, que a PEC 300/08 seja incluída na pauta do Plenário para votação em segundo turno. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado.

“Vou colocar para o presidente Marco Maia que ele não refaça o percurso longo que já foi trilhado para votar a PEC 300”, disse, em resposta à afirmação do ex-deputado Major Fábio de que o presidente da Câmara pretende criar nova comissão especial para discutir a proposta. “O regimento [da Câmara] é claro e a Constituição também. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e vamos exigir que o processo de votação seja retomado do lugar de onde parou”, acrescentou ACM Neto.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse há pouco que, se a PEC 300/08 não for votada pelo Plenário, os deputados que defendem a proposta vão apoiar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. “O momento político é esse. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci”, disse o deputado, na instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300. “A bancada evangélica pressionou e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui.”

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado suspendeu há pouco a audiência pública no auditório Nereu Ramos, sobre projetos de interesse dos policiais, para a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300. A audiência deverá ser retomada em instantes.

Com informações da Câmara dos Deputados.