quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Justiça Comunitária e novos projetos chegam às UPPs

O Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Governo do Estado, junto a outros órgãos do judiciário, assinaram acordo nesta terça-feira (7), na capital fluminense. Com a assinatura, as comunidades pacificadas nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) passam a contar com serviços jurídicos básicos como a Justiça Comunitária, projeto apoiado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça.
O acordo foi articulado pela SRJ e pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do Rio de Janeiro. A parceria transforma as UPPs em centros de acesso à justiça e à cidadania. Com isso, a população terá acesso a serviços de diversos órgãos do judiciário em níveis locais e nacionais.
Para o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o acordo é a prova de que o Estado é mais forte que o crime organizado. “Houve uma união nacional para uma resposta rápida e eficiente e, agora, as UPPs se transformam em um modelo nacional de segurança pública com cidadania”, avalia Barreto.
Já o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, considera que o acordo consolida a atuação do governo do estado para levar cidadania à população das comunidades pacificadas. “A oferta de acesso à justiça a essas comunidades contribuirá para a redução dos conflitos e a efetivação de direitos, com impacto direto na redução da violência e no enfrentamento da exclusão social”, aposta Pereira.
Durante a assinatura do acordo, o governador do estado, Sergio Cabral, anunciou investimentos de R$ 600 milhões para a construção de bibliotecas, colégios, uma unidade de pronto atendimento 24h, teatro e saneamento básico, além de um teleférico de 3km no Complexo do Alemão.
“Estamos vivendo um momento de reconquista do Rio e essa parceria, entre as três esferas executivas e o judiciário é um passo fundamental para a promoção da cidadania nas comunidades pacificadas”, destacou Cabral.

Fonte: Ministério da Justiça

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