quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Procurador dá parecer a favor da PEC 300/PB

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado João Henrique (DEM), reuniu ontem o colegiado de líderes para resolver o impasse na votação da ‘PEC 300’ dos policiais. Não houve acordo e na sessão de hoje ele deverá anunciar a sua posição sobre a tramitação do projeto. João Henrique pediu um parecer da assessoria jurídica da Casa para basear a sua decisão. O parecer, assinado pelo procurador Cecílio Ramalho, é pela tramitação normal do projeto. “Só posso dar continuidade a este projeto após o recebimento do parecer. Contudo, posso adiantar que estando tudo legal, o projeto terá trâmite normal, seguindo para as comissões, vez que não há pedido de urgência nesse projeto”, disse o deputado João Henrique.
A matéria foi devolvida na última segunda-feira à presidência da Casa pelo deputado Zenóbio Toscano, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele alegou fraude na assinatura do governador José Maranhão e pediu um exame grafotécnico.

Fonte: Portal Correio

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