quinta-feira, 30 de setembro de 2010

MJ destinará R$ 75 milhões em equipamentos de perícia

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, apresentou nesta quarta-feira (29), em Brasília, os equipamentos de perícia que o governo irá fornecer aos estados, ao Distrito Federal e à Polícia Federal. Um dos principais itens adquiridos para os estados são maletas de perícia de local do crime, com equipamentos para localização de vestígios e para registro, medição e colheita de evidências materiais.
As maletas são compostas por itens como reagentes de sangue e drogas, máquinas fotográficas, trenas eletrônicas, GPS, netbooks, lupas, material para coleta de impressões digitais e material para isolamento de área. Com as maletas, o perito pode detectar e coletar vestígios como fios de cabelo, sangue, esperma, saliva ou impressões digitais. No total, serão entregues 1.100 maletas de perícia. Além dos kits de perícia, serão entregues aos estados 57 luzes forenses multi-espectrais, capazes de fazer a “varredura” de locais de crimes em busca de vestígios como manchas de sangue, pêlos, unhas, fibras e impressões digitais. 
Após a apresentação dos equipamentos, foi realizada uma oficina de perícia forense e local de crime, voltada para profissionais da área. A capacitação segue até a próxima sexta-feira (1°).

Fonte: Ministério da Justiça  

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Criança morre em escola, vítima de arma de fogo em São Paulo

Polícia investiga quem disparou tiro que matou menino dentro de escola, delegado diz que criança foi encontrada ferida e sozinha em sala de aula.

O delegado Israel Rovaroto Prezoto Júnior disse na noite desta quarta-feira (29) que a polícia ainda tenta identificar o autor do tiro que matou o estudante Miguel Ricci dos Santos, de 9 anos, dentro da Escola Adventista, em Embu, na Grande São Paulo. “O que nós sabemos é que a vítima foi encontrada na sala de aula, sozinha”, afirmou. Segundo ele, os funcionários ouvidos até o momento não presenciaram o disparo, ocorrido pouco antes do meio-dia.
A polícia descartou que o menino tenha sido atingido por uma bala perdida. “Descartamos porque a vítima apresenta uma região de esfumaçamento, o que indica tiro próximo”, disse o delegado. O menino estudava na 4ª série da escola. A polícia pretende ouvir os 37 alunos da sala. Dois deles já falaram à polícia nesta quarta-feira (29). Segundo o delegado, o menino foi atingido no horário de saída dos estudantes.
O professor de educação física Hélvio Eduardo Paiva, de 43 anos, padrinho do menino, disse que a criança foi vítima de um disparo acidental. Paiva disse que os pais, preocupados com a segurança, optaram por morar em um condomínio fechado e colocar os filhos em uma escola particular.

Fonte: Globo.com/G1

Obs.: Fatalidade ou imprudência? Os pais cada vez mais preocupados com a segurança dos filhos preferem se trancar e morar em condomínios fechados, matricular os filhos em escolas particulares e nem sempre estão seguros como pensam, por imprudência de uma escola que não verifica o que seus alunos estão levando para dentro das suas dependências ou não tendo o cuidado necessário com os alunos ao deixarem sozinhos em uma sala de aula. Esperamos que a polícia encontre logo o(s) responsável(is) por esse "acidente".

Charles Everton

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Ações do Pronasci serão implementadas em El Salvador

O governo do Brasil quer levar a experiência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) a El Salvador. O programa brasileiro foi apresentado em setembro, pelo Ministério da Justiça, naquele país.
Promovido pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, o encontro entre representantes dos dois governos foi proveitoso. Para o coordenador de segurança pública do Pronasci, Cláudio Tusco a avaliação é positiva. “Estamos transferindo metodologia de experiências inovadoras que estão dando certo no Brasil. Trata-se também de cumprirmos uma agenda positiva no campo internacional do Pronasci”, afirmou Tusco.
Entre as ações que devem ser transferidas para El Salvador, cinco delas se destacaram e devem ser implementadas em breve. Policiamento Comunitário, Mulheres da Paz, Protejo, Formação em Direitos Humanos e Projovem-prisional foram as ações escolhidas pelo governo salvadorenho. O objetivo do acordo de cooperação é transferir a metodologia para melhorar o sistema de segurança pública daquele país e desenvolver a capacidade de agentes governamentais para gerenciar os projetos de forma adequada.

Fonte: Ministério da Justiça

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Primeiro sistema de detecção de armas de fogo é inaugurado no Brasil

O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto participou da inauguração do Sistema de Detecção de Disparos de Armas de Fogo (SDD), no município de Canoas (RS) nesta segunda-feira (27), 9h30min, no Centro Integrado de Segurança Pública. A cidade gaúcha é a primeira na América Latina a implementar essa tecnologia já presente em mais de 50 cidades dos Estados Unidos.
Um convênio com o Ministério da Justiça possibilitou a instalação do sistema que teve um custo de quase R$ 2 milhões. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O SDD, desenvolvido pela empresa americana Shot Spotter, é composto por sensores de áudio que farão a cobertura do bairro de Guajuviras, em Canoas. Os sensores detectam e determinam a localização de ruídos explosivos e disparos de arma de fogo em uma área aproximada de 3,3 quilômetros quadrados, o bairro de Guajuviras tem uma população aproximada de 70 mil habitantes. Em 2009, o bairro foi a nona região do país a receber o Território de Paz, que levou diversas ações do Pronasci à comunidade.

Fonte: www.mj.gov.br 

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Senasp forma 1º turma de Polícia Judiciária da Força Nacional

O Brasil conta hoje (24) com cento e quatorze (114) profissionais capacitados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para trabalhar de maneira investigativa na Força Nacional "Polícia Judiciária" .
O curso de formação que teve duração de 101 h/aula, e contou com a participação de delegados, escrivões e agentes de investigação.
A formatura foi realizada na Academia de Polícia Federal do DF, e contou com a participação do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri e demais autoridades.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Polícia apreende avião clonado usado no contrabando

A Polícia Civil de Jaboticabal, a 352 km de São Paulo, apreendeu na terça-feira (21) um avião de pequeno porte supostamente clonado e quase R$ 59 mil em um aeroclube da cidade. A informação foi divulgada nesta quinta (23).
Três suspeitos foram detidos e serão averiguados pela Polícia Federal em Ribeirão Preto, que assume as investigações. A polícia supeita que a aeronave clonada transportava drogas e mercadorias por meio da pista interditada do aeroclube. A aeronave foi recolhida em um dos hangares do aeroporto da cidade.

Fonte: Globo.com/G1

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Estado da PB convoca suplentes para curso da PM

A Polícia Militar divulgou uma portaria no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) convocando 265 suplentes do concurso público para o início do curso de formação de soldados da corporação. Junto com a convocação, também foi publicada a autorização das matrículas dos aprovados, que deverão se apresentar para começar as aulas hoje, quarta-feira (22).
A chamada dos candidatos aprovados para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em 2008 atendeu a uma determinação judicial, mais precisamente uma liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública. Em agosto, o juiz Aluizio Bezerra Filho acolheu o argumento do Ministério Público Estadual de que há necessidade do reforço de policiamento devido ao clima de insegurança vivido pelo Estado.
No ato publicado ontem, foram convocados candidatos a policiais militares masculinos e femininos para todos os batalhões da Paraíba, situados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Guarabira e Cajazeiras.

Fonte: Paraíba 1

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Decretada Situação de Emergência no DF

Um incêndio no Parque Nacional de Brasília (Água Mineral), já destruiu mais de 28% da reserva ambiental, cerca de doze mil hectares (12.000). Em trinta e seis (36) horas de incêndio foram queimados algo em torno de trezentos e trinta e três (333) hectares por hora e mais ou menos cinco (5) campos de futebol como o Maracanã por minuto.
Foram empregados na ação de combate ao incêndio cerca de trezentos e dez (310) homens, vinte e cinco (25) viaturas do CBMDF, três (3) helicópteros e dois (2) aviões-tanques, oriundos do Tocantins que ajudam no combate as chamas despejando água, sendo duzentos e trinta (230) militares do Corpo de Bombeiros do DF e oitenta (80) brigadistas do Instituto Chico Mendes (ICMBio).
O governador do Distrito Federal decretou na tarde de ontem (20), situação de emergência pelos próximos dois (2) meses, devido ao incêndio no parque e a baixa umidade do ar registrada nos últimos meses.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Ataque a carro da PM mata sargento e deixa cabo ferido

O crime ocorreu em Jacarepaguá, na Zona Oeste. Na noite de quinta-feira, duas viaturas foram atacadas em Bonsucesso. Um sargento morreu e um cabo da PM ficou ferido após um ataque ao carro em que estavam, no começo da manhã desta sexta-feira (17), na Rua Geremário Dantas, na altura do Largo do Tanque, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Ambos são do 18º BPM (Jacarepaguá). O ataque foi feito por homens armados que estavam em um veículo.Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local para fazer o atendimento ao PM ferido.

Na noite de quinta-feira (16), dois carros da Polícia Militar foram atacados, simultaneamente, em dois pontos diferentes do bairro de Bonsucesso, no subúrbio do Rio. Um policial foi ferido de raspão na cabeça, mas, segundo a polícia, ele mesmo dirigiu o carro até um hospital da região e passa bem.

 Fonte: Globo.com

Obs.: Até quando vamos viver nessa insegurança ao sair da nossa casa para trabalhar? Os papeis estão invertidos? Os bandidos são quem matam agora? E os Direitos Humanos?  Mais uma vez alerto para o dia três (3) de outubro, vamos analisar o que está certo e errado em nossa Segurança Pública, para que possamos eleger nossos representantes.

Charles Everton.

 


quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Valorização do policial é plataforma na área de segurança

A valorização e qualificação dos policiais é outro ponto comum entre as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República, segundo as intenções de voto das pesquisas, na área da segurança pública.
Os programas de governo de Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB), e Marina Silva (PV) defendem uma remuneração mínima para os profissionais e a unificação das carreiras, tema tratado pelas propostas de emenda à Constituição que criam o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09, o texto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho e deve retornar à pauta para ser votado pleo Plenário depois das eleições. Para entrar em vigor, a proposta ainda deve ser aprovado no Senado Federal.
A proposta determina que uma lei federal será responsável por definir o valor mínimo a ser pago aos policiais em todo o País e criar um fundo por tempo determinado para ajudar os estados a custear o aumento. No programa de governo, a candidata Dilma Roussef promete a criação deste fundo para subsidiar o piso nacional dos policiais e bombeiros.
Os deputados também querem elevar a qualificação dos policiais, definindo que o cargo de policial passa a ter como pré-requisito o nível superior.


Fonte: Câmara dos Deputados

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Norma técnica do MJ padroniza atendimento nas delegacias da mulher

O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lança a edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Elaborada em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Secretarias Estaduais de Segurança, Polícias Civis e movimentos sociais, a publicação tem como objetivo propor a uniformização das estruturas e procedimentos das unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher.
A Lei determina que, além de instaurar o inquérito, as autoridades policiais devem garantir proteção policial, quando necessário, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Determina, ainda, que o pessoal da delegacia deve encaminhar a mulher aos estabelecimentos de saúde e ao Instituto Médico Legal; fornecer, quando houver risco de morte, transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro; acompanhar a vítima para a retirada de seus pertences e informá-la sobre seus direitos e os serviços disponíveis.
Foram impressos dez mil exemplares para serem distribuídos nas 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher, nos Centros de Referência da Mulher e nos Juizados de Defesa da Mulher. A publicação é voltada aos profissionais das delegacias de mulheres, que participaram do processo de discussão e validação da Norma Técnica. 


Com informações do Ministério da Justiça  

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Força nivela conhecimento para Polícia Judiciária

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participou última na segunda-feira (13), da aula inaugural da instrução de nivelamento do conhecimento da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Participaram da aula representantes de 26 estados, com exceção do Acre (AC), totalizando 114 policiais civis de ambos os sexos. A formação tem como objetivo preparar a Força Nacional para auxiliar na apuração dos casos de polícia investigados. Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a polícia especializada é importante não somente para a investigação, mas também para garantir policiamento eficiente.
A aula tem como objetivo a apresentação dos policiais junto à FNSP e a transmissão de conhecimentos específicos sobre a área de atuação dos policiais. Posteriormente, serão apresentados outros projetos relacionados à Polícia Judiciária. Entre os quais está previsto um curso para profissionais indicados pelos delegados gerais que serão multiplicadores nos estados de origem.
O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ricardo Balestreri, explicou que “as equipes enviadas pelos Estados-membros atuarão como células de pulverização dos ensinamentos adquiridos, contribuindo para a padronização dos procedimentos”.

Fonte: www.mj.gov.br

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Ciclo 20 do EAD SENASP

Começou hoje (10) o último ciclo do ano dos cursos da rede EAD SANASP, esses cursos para quem conseguiu se inscrever no estado do Rio de Janeiro, também estarão tendo validade para requerer o Bolsa-Olimpíada, com  exceção o curso de Direitos Humanos, desejo a todos um bom aprendizado e boa sorte.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Inscrições para ciclo especial, Bolsa-Olimpíada

Foram abertas as inscrições na meia noite de hoje (8), para um ciclo especial dos cursos do EAD SENASP referente o Bolsa-Olimpíada. As inscrições são para os profissionais na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Aqueles profissionais que já realizaram algum curso do EAD SENASP nos últimos doze (12) meses, também estarão aptos para realização do requerimento do Bolsa-Olimpíada, lembrando que o curso de "Direitos Humanos", não terá validade para fins desse requerimento.

terça-feira, 7 de setembro de 2010

7 de Setembro

No dia sete (7) de setembro de mil oitocentos e vinte e dois (1822), as margens do rio Ipiranga o Imperador Dom Pedro, cercado por seus Dragões da Indepêndencia, declama o tão famoso grito: "Independência ou Morte!". Por isso que comemoramos no dia de hoje a Independência do nosso País.
A história escrita afirma que nesse dia não houve batalha ou guerra, mas alguns historiadores divergem dessas informações e falam que existiam alguns estados "Bahia, Piauí, Maranhão e Pará" que não aderiram diretamente a Independência.
Quero parabenizar o nosso Brasil e todos os brasileiros por essa data comemorativa e festiva; também lembrar que no próximo mês (outubro), estaremos escolhendo o nosso "Dom Pedro" por mais quatro (4) anos.

Viva o Brasil!!!

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

MJ e Embaixada da Espanha oferecem curso de Segurança para a Copa

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça (MJ), junto com a Coordenação-Geral de Ensino do órgão, promove o curso “Atuação em Grandes Eventos”, em parceria com a Embaixada da Espanha. O objetivo do curso é qualificar 20 profissionais que atuam em funções estratégicas das 12 cidades-sede, com vistas a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. O evento ocorre em Brasília, de 13 a 17 de setembro, no Hotel Carlton.

O curso abordará aspectos teóricos e práticos com destaque para as normas para espetáculos esportivos (penais, administrativas etc); o uso progressivo da força em espetáculos esportivos (princípios básicos e uso progressivo dos meios); coordenação em espetáculos esportivos (a figura do coordenador, a complexidade da coordenação com diversas unidades etc); as práticas básicas em espetáculos desportivos (dispersão de massas, controle de acessos, segurança de árbitros, atividades conjuntas com outras unidades policiais etc); e os dispositivos especiais para final de campeonato.

Fonte: www.mj.gov.br



sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Presos na PB suspeitos de roubo a banco


Quadrilha composta por cinco homens foi presa no fim da noite de ontem. Eles invadiram a agência do BB de Goianinha e fizeram um arrastão.
A Polícia Civil da Paraíba, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, prendeu no fim da noite de ontem (2) a quadrilha suspeita de ter roubado o Banco do Brasil em Goianinha. Cinco homens foram detidos na cidade de Mata Redonda, localizada na Paraíba, mas que faz divisa com Pernambuco.

De acordo com informações colhidas pelo portal Nominuto.com, a polícia teria recuperado a quantia de R$ 50 mil. Depois de presa, a quadrilha foi levada para a sede Polícia Civil paraibana, em João Pessoa.

Neste momento, eles estão sendo autuados pelo delegado Antônio Farias. Os presos são: José Renato do Nascimento Silva, Rafael da Silva Santos, Dário Ferreira, Manassés Teixeira de Lima e Milton Carlos Cândido da Silva.

O roubo no Banco do Brasil de Goianinha foi registrado no início da tarde de ontem, quando cinco homens fortemente armados invadiram a agência, renderam os funcionários e clientes e fizeram um arrastão.

Eles fugiram levando dinheiro do banco, jóias e objetos pessoais. Com a prisão, uma equipe da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte está se dirigindo até à Paraíba.

Fonte:www.nominuto.com

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Decisão do STJ para o estado da Paraíba

O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o governo da Paraíba nomeie os agentes penitenciários aprovados em concurso público, para a realização do curso de formação, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto no edital.

Segundo Celso Limongi, a jurisprudência do STJ é assente em afirmar que é dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. “Com a veiculação em edital de que a Administração necessita prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, tornam-se vinculados, gerando, em consequência, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital”, ressaltou em sua decisão.

O recurso ordinário em mandado de segurança foi interposto por Abimael Tavares Junior e outros contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que havia negado a segurança sob o fundamento de que a Administração tem a liberdade de ação no sentido de promover o curso de formação e as respectivas nomeações em período que melhor atenda ao interesse público, dentro de critérios de conveniência e oportunidade.

A defesa argumentou que os aprovados e classificados no certame dentro do número de vagas previsto no edital têm o direito líquido e certo à nomeação para participação no curso de formação. Segundo os autos, no edital para o concurso de agente de segurança penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, foram fixadas duas mil vagas, sendo que seiscentos aprovados já concluíram o curso de formação, foram nomeados e empossados no cargo.

Citando vários precedentes, o desembargador convocado reiterou que a Administração se vincula diretamente à necessidade do provimento de vagas apresentadas em edital. Assim, o candidato aprovado nesse limite de vagas passa a ter direito subjetivo à convocação para matrícula no curso de formação, assim como à nomeação e posse no cargo, e não somente mera expectativa de direito.

Fonte:www.stj.gov.br

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Uso Obrigatório

A partir de hoje (01) é obrigatório em carro de passeio o uso da cadeirinha no transporte de crianças de até sete(07) anos e meio, a multa prevista para o não cumprimento da lei, é de R$ 191,54 mais sete (07) pontos na carteira de habilitação, segundo o Conselho Nacional de Trânsito.
Todos deverão ter muita atenção no ato da aquisição da cadeirinha, onde poderão observar o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), evitando a multa, pois só serão aceitas cadeirinhas com o selo do referido Instituto.
Eatá tramitando na justiça um pedido de liminar do Ministério Público Federal, que solicita a inclusão dos veículos de transporte coletivo, de aluguel, táxis, veículos escolares e os demais com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.