terça-feira, 31 de agosto de 2010

Cursos EAD SENASP

Estamos á dez (10) dias do início dos cursos do EAD SENASP, caso sua confirmação de inscrição não tenha sido encaminhada até a presente data, procurar entrar em contato com o gestor estadual do EAD SENASP, para regularizar essa situação e não perder o último ciclo do ano. No site do Ministério da Justiça/Bolsa-Formação em um link ao lado direito da tela, "telecentros - contato dos gestores", você encontra os números telefônicos dos respectivos gestores.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Segurança Pública, Definição.

Diz o Professor De Plácido e Silva: "Segurança: derivado de segurar, exprime, gramaticalmente, a ação e efeito de tornar seguro, ou de assegurar e garantir alguma coisa. Assim, segurança indica o sentido de tornar a coisa livre de perigos, de incertezas. Tem o mesmo sentido de seguridade que é a qualidade, a condição de estar seguro, livre de perigos e riscos, de estar afastado de danos ou prejuízos eventuais. E Segurança Pública? É o afastamento, por meio de organizações próprias, de todo perigo ou de todo mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade de cada cidadão. A segurança pública, assim, limita a liberdade individual, estabelecendo que a liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não pode turbar a liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a".
Sendo assim, todas as pessoas, físicas ou jurídicas, de Direito Privado ou Público, são responsáveis pela Segurança Pública e devem agir no sentido de assegurar a ordem pública. E quando todos falham, o problema vai gerar infrações penais que, em última instância, devem ser prevenidas ou reprimidas pelas entidades de segurança pública em sentido restrito, a Polícia Federal e as Polícias Estaduais. A respeito das Estaduais, ocorre uma dicotomia, isto é, a divisão da corporação em Polícia Civil e Polícia Militar, explicada pela origem das palavras. Civil é a etimologia romana e, no conceito original, refere-se àquele que tinha o direito de influir na gestão do espaço público e se domiciliava na cidade. Militar era a antítese de Civil e se fixava fora da cidade. As legiões romanas eram sediadas fora dos limites das cidades e tinham por missão defendê-las de invasores. Não podiam entrar na cidade sem permissão do governo. No final do Império Romano surge o pretorianismo, militarização transitória de algumas funções de segurança pública. A expressão Polícia é, pois, exclusivamente civil, eis que deriva do grego polis - que significa cidade - e do latim civitas - que significa civil. E, assim, a expressão Polícia Civil é redundante, um pleonasmo, e Polícia Militar é contraditória.
 Verifica-se, ainda, que entidades responsáveis pela segurança pública que deveriam se integrar, são na realidade, antagônicas, disputam áreas de atuação e influência, com sério prejuízo à ordem pública e, em conseqüência, desenvolvem-se progressivamente as invasões de propriedade urbanas e rurais, propagam-se as fugas de presos, surge o crime organizado, vangloria-se a imoralidade e, para arrematar, desagrega-se a família - já tombada com a mudança de sentido da vida (e que tem como seu único e último baluarte as religiões). Por outro lado, os discursos não correspondem às atitudes - fala-se em proteger o idoso, no entanto reduzem seus salários, taxam suas aposentadorias ou pensões e os excluem de reajustes. Necessário se faz estabelecer parâmetros de atuação das entidades de segurança pública, restaurar e promover a educação, a saúde e todos os direitos de um cidadão, fomentar a ajuda aos mais necessitados, assegurar o cumprimento da lei, salvaguardar a propriedade, preservar os bons costumes, dignificar a família, em resumo: inibir os fatores que geram o descontentamento e as divergências de classe, para que tenhamos uma sociedade mais justa e condizente com a natureza humana.

Fonte de Pesquisa:
Silva, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1963. 4v.
Carlos Fernando Priolli L'Apiccirella
Delegado de Polícia

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Força Nacional terá reforço com policiais civis

A Força Nacional de Segurança Pública, coordenada pelo Ministério da Justiça terá, a partir deste ano, um braço da Polícia Civil, anunciado nesta quinta-feira (26) pelo, ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, com isso, a área de investigação criminal terá reforço. Cerca de 500 policiais civis serão capacitados a partir de setembro.

Com informações do Ministério da Justiça

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Presidente da República Elogia Pronasci

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (27), ao abrir a Conferência Nacional de Segurança Pública, que a responsabilidade da segurança no país deve ser partilhada por todos os entes governamentais. Ele também análisou que os investimentos nessa área costumam ficar em segundo plano. "Temos que investir na formação e na capacitação dos agentes de segurança. Nós sabemos que no Brasil essas coisas são sempre as que ficam por último para investir", afirmou.
Na avaliação do presidente, uma parte da sociedade está no fio da navalha e precisa de proteção. Ele elogiou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do governo federal e disse que a sociedade precisa perder o medo dos policiais.
Lula disse que se todos os agentes envolvidos na questão da segurança pública fizerem a sua parte "daqui a 10 anos ou 15 anos teremos o problema da segurança resolvido sem que a polícia mate mais gente. E a sociedade brasileira vai ver na polícia a segurança que precisa", estimou.
Ele lembrou ainda que muitas vezes se cobra dos policiais uma situação de segurança na sociedade, mas o salário que eles recebem "não é suficiente para que prestem segurança sequer para sua família".

Fonte: G1/Globo.com

Obs.: Quanto a questão salarial a qual o Presidente da República se refere, "os policiais não recebem o suficiente para que prestem segurança as suas famílias", não deu para entender o porque dessa frase: tendo em vista a não aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC300/2008), por sua base governista.

Charles Everton

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Dia do Soldado

Em 25 de agosto de 1803 nascia Luís Alves de Lima e Silva, O Duque de Caxias. Na data de seu nascimento comemoramos o dia do soldado e por isso nosso blog parabeniza todos os bravos soldados  pelo seu dia.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Candidata Elogia Bolsa-Formação

A candidata do PT, Dilma Rousseff, se encontrou no domingo (22) com assessores no escritório político, em Brasília, para finalizar as propostas de Segurança Pública no programa de governo. Alguns pontos discutidos foram a segurança nas fronteiras para combater o crime organizado, a melhoria do sistema penitenciário e a agilidade da Justiça. 
Segundo ela, o combate ao crime exige valorização dos policiais que devem ter melhores salários e formação adequada. Um exemplo é o Bolsa-Formação que paga R$ 400 para custear estudos do policial. “A gente quer trabalhar com uma polícia do século XXI e não com uma polícia que se baseia pura e simplesmente no policiamento ostensivo.”

Fonte: www.vermelho.org.br

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Copa 2014

Policiais civis e militares das 12 cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014 e instrutores Norte-Americanos estarão reunidos em Brasília, entre os dias 23 a 27 de agosto, para o curso de Segurança em Grandes Eventos. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e da Embaixada dos Estados Unidos.

O evento tem como objetivo mostrar equipamentos e recursos necessários para assegurar o planejamento, treinamento e compreensão dos princípios que garantem o gerenciamento de segurança de um grande evento. Além disso, os participantes devem aprender metodologias de trabalho em competições como a Copa.
O curso inclui trabalhos em grupo e estudos de campo com aplicações práticas e exercícios, além de recomendações para avaliar, desenvolver e implementar medidas para mitigar riscos de segurança e vulnerabilidades comuns ao gerenciamento de grandes eventos.

Entre os temas abordados estão:
Tendências - Terrorismo;
Metodologia de Gerenciamento de Eventos;
Processo de Avaliação;
Processo de Planejamento;
Processo de Operações;
Avaliação de Risco;
Procedimentos de Segurança;
Metodologia de Gerenciamento de Incidentes.


Fonte: Ministério da Justiça

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Selo RENAESP

Nove instituições de ensino superior e duas academias de polícia receberam nesta quinta-feira (19), às 15h, o Selo Renaesp (Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública) que reconhece práticas inovadoras e bem sucedidas para disseminar conhecimento em segurança pública.
Com a iniciativa, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, espera prestigiar e disseminar boas práticas de ensino tanto nas universidades, quanto nas próprias academias de polícia. Criada em 2005, a Renaesp conta atualmente com a participação de 58 IES públicas e privadas que anualmente oferecem 52 cursos de especialização gratuitos a mais de 2 mil profissionais de segurança pública em todo país.
A iniciativa é uma das 94 ações propostas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MJ, para prevenir e enfrentar a criminalidade com base na valorização do profissional de segurança pública. A Rede foi criada para oferecer aos profissionais da área a oportunidade de aprofundar o conhecimento em segurança pública e formar pensadores e gestores especialistas neste segmento. 
Participaram do evento o Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto (SENASP) Major Aragon, a Diretora do Departamento de Pesquisa Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal (DEPAID) Juliana Barroso e outras autoridades.

Fonte: Ministério da Justiça

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Uma verdadeira vergonha

Câmara cancela votações desta tarde.

A sessão ordinária do Plenário desta tarde foi cancelada. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09) e o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Desde a noite de ontem, centenas de policiais ocupam o Salão Verde reivindicando a votação de propostas que criam a polícia penal e o piso para policiais e bombeiros.

 Fonte: Câmara dos Deputados

Obs.: Uma verdadeira vergonha, por qual motivo foi cancelada a sessão? a verdade é que a maioria desses políticos não estão nem um pouco interessados em realizar qualquer votação antes das eleições; isso serve de lição para nós eleitores, na hora de avaliar em quem vamos eleger no dia três (03) de outubro.

Charles Everton

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Faltou um acordo

Faltou um acordo entre os deputados (governistas e oposicionistas) para votação das MPs (487, 488 e 489/10) e PECs (300/08 e 446/09), de um lado os governistas querendo aprovar as MPs de uma só vez, enquanto que os oposicionistas querendo entrar em um acordo para votar uma MP (487/10), depois  as PECs, e logo em seguida as MPs restantes.
O que restou foi a sessão das 19h30m cancelada e marcada uma sessão ordinária para às 14h da quarta-feira (18), com a mesma pauta de hoje.
Policiais e bombeiros que esperavam pela votação foram impedidos de entrar no plenário, tendo acesso apenas nos anexos, onde ficam as salas das comissões e em forma de protesto por saberem que tinha sido cancelada a sessão, entraram no Salão Verde onde houve um pequeno conflito com os policiais legislativos; ninguém saiu ferido.
Os policiais e bombeiros vão passar a noite de vigília na espera de um desfecho positivo na sessão ordinária de amanhã.

Falta de quórum dificulta votações

Ainda confiante em que se atinja nesta tarde o mínimo de 257 deputados em Plenário, Marco Maia acredita na possibilidade de a Medida Provisória (MP) 487/10 ser votada hoje. “Havendo quórum, vamos convocar uma outra reunião de líderes para tentar chegar a um acordo sobre essa MP”, disse Maia, após sair da primeira tentativa de reunião de líderes desta tarde.
Seguindo o mesmo raciocínio do vice-presidente, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os parlamentares vão esperar mais uma ou duas horas para ver se haverá quórum. Só então os deputados voltarão a se reunir para definir a pauta de votações. Até agora (16h45), 165 deputados registraram presença no Plenário, mas são necessários 257.
“Se não der quórum hoje, amanhã não vai dar. Dessa forma, o esforço concentrado será improdutivo”, disse Vaccarezza.
Além da MP 487/10, a pauta inclui outras duas medidas provisórias (488/10 e 489/10) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros nos estados (PECs 300/08 e 446/09).


Fonte: Câmara dos Deputados

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Esforço e Mobilização PEC 300

Estão marcadas seis (6) sessões entre os dias 17 (terça-feira) e 18 (quarta-feira) às 09h30m, 14h30m e 19h30m, para cada dia, e a pauta serão as mesmas em todos os dias: as medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) e a PEC 300, que trata dos salários dos policiais e bombeiros militares.


Existe um impasse entre as bases políticas; do lado governista que desejam a votação das MPs, enquanto do lado oposicionista que desejam a votação da PEC 300.

Espera-se que ambas as partes entrem em acordo e que todos saiam satisfeitos e com as devidas pautas aprovadas, nesse segundo e último esforço e mobilização antes das eleições 2010.

Cursos EAD SENASP

Para quem não conseguiu realizar a inscrição ou para quem deseja realizar uma nova para um segundo curso, as vagas estão abertas de hoje até amanhã, lembrando que esse é o último ciclo em 2010.
Você pode realizar sua inscrição clicando direto no link ao lado aqui em nosso blog.

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Força Policial do Brasil, curso em Israel

Integrantes da Força Policial participam do Curso Polícia e Comunidade, em Israel a convite da Embaixada daquele país, no período de 12 de outubro a 1º de novembro de 2010. O treinamento é organizado por meio do Centro de Cooperação Internacional MASHAV, em cooperação com a Organização dos Estados Americanos.
O objetivo do curso é analisar o modelo de policiamento da comunidade israelita, bem como enviar projetos comuns realizados pela polícia do Brasil em parceria com municípios, escolas e voluntários. Além disso, se interar com os modelos atuais de participação e envolvimento da comunidade iniciados e / ou implementadas pelos diferentes forças policiais na América Latina.
Para participar do curso, o candidato tem que preencher o formulário de inscrição, até o dia 25 de agosto e encaminhar para o e-mail - dcm-sec@brasilia.mfa.gov.il , junto com uma foto 3 por 4 que pode ser digitalizada.
O candidato deve ainda estar atento aos pré-requisitos para participação. Podem participar integrantes da força policial, que tenham pelo menos três anos de experiência na instituição, ou funcionários do Ministério Público responsável pelo policiamento em seu país, região ou localidade, ou ser responsável por instituições formais ou informais, cujos membros ou que os participantes trabalhem em conjunto com a instituição policial (escolas, associações da bairro, centros comunitários, clubes, sindicatos). também é necessário ser fluente no idioma Espanhol (oral e escrita).


Fonte: Ministério da Justiça

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

20º ciclo EAD SENASP

No próximo dia 13 (sexta-feira) abrirão as inscrições para o 20º ciclo de cursos EAD SENASP e vão até o dia 17 (terça-feira), esse será o último ciclo em 2010 e, da mesma maneira que aconteceu no ciclo anterior, serão disponibilizadas 200.000 vagas (duzentas mil) e às inscrições serão divididas em duas etapas:

1º - de 13 a 15 de agosto, inscrição em apenas um curso por aluno;

2º - 16 e 17 de agosto, inscrição para o aluno que queira inscrever-se em outro curso, caso não tenham sido preenchidas todas as vagas na primeira etapa.

Lembrando que você pode realizar sua inscrição pelo link aqui em nosso blog.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Policiais militares gays se dizem alvo de preconceito na corporação

A presença de homossexuais no serviço militar é alvo de críticas não somente nas Forças Armadas, mas também entre os que lidam diretamente com a população nas ruas: os integrantes das polícias militares. PMs gays afirmam que sofrem com o preconceito e, em alguns casos, preferem esconder a orientação sexual.
O 1º Tenente Ícaro Ceita, da Polícia Militar da Bahia, homossexual assumido desde a Academia de Polícia, conta que desde o início da carreira sofreu com o preconceito.“Teve um professor uma vez que disse que homossexual não se deveria matar, mas se deveria colocar no pau de arara e dar uma surra. Peguei, me levantei, botei minha cadeira na frente da dele e disse: ‘muito me admira um professor usar uma sala de aula de ensino superior de segurança pública para fazer uma colocação infeliz dessa forma’. Aí quem não sabia ficou sabendo”, conta o tenente. Ícaro atualmente preside a entidade Adé Diversidade, que defende o direito dos homossexuais.
Oficial da PM colocado em posição de comando desde a formatura na Academia, Ícaro Ceita lamentou a declaração do general Cerqueira Filho que, após a sabatina, afirmou que não tinha intenção de ofender os homossexuais. “A tropa sempre me respeitou muito. Essa colocação do general é totalmente equivocada. Se você tiver uma postura profissional, séria, a tropa respeita. Nunca fui oficial de ficar no ar condicionado. Sempre fui para a rua”, afirma Ceita.
Segundo o tenente, o preconceito vem com mais frequência entre os coronéis mais antigos, formados na época da ditadura, "e que infelizmente não acompanharam a evolução dos tempos”, afirma.
No momento, Ceita responde a dois processos de deserção. Segundo ele, as perseguições de um comandante o teriam levado a um quadro de depressão e ele se afastou do serviço amparado por atestados médicos. “Ele me acusou de ter tido um caso com outro tenente da tropa, que também é homossexual, o que é uma grande mentira. Nós nunca tivemos nada, mas o comandante diz que eu fugi do serviço por causa disso. Eu não sou desertor. Eu não tenho nada com esse tenente. Eu sou vítima de uma perseguição”, afirma ele. A Polícia Militar da Bahia informou que os processos a que Ceita responde não têm relação com a opção sexual, mas sim com sua conduta, que, segundo a PM, feriu o regimento interno. A assessoria de imprensa da corporação disse que não informaria qual foi a atitude porque o processo está em andamento. Ainda segundo a PM baiana, a corporação não age com preconceito nem discriminação em relação à opção sexual.
Outro PM, um soldado de Minas Gerais que prefere não se identificar, faz a mesma avaliação que o tenente baiano. “A profissão exige uma postura firme. Se você tem essa postura você será respeitado. Se o cara chegar a general, se ele chegar a uma posição de comando, a tropa respeita, independente da orientação sexual”, afirma. “Uns colegas de batalhão, que não sabem que eu sou homossexual, estavam comentando de um tenente, de outro batalhão, que eles suspeitam que seja. Daí falaram: ‘ele é veado, mas nem parece, é sério, é competente’. É uma frase preconceituosa, mas mostra que mesmo quem fala uma coisa dessas sabe separar as coisas. Sabe que o trabalho é uma coisa e a vida pessoal do cara é outra”, conta o soldado.

Mesmo assim, o mineiro diz que não pretende assumir sua opção publicamente no batalhão. “É comprar uma briga sozinho. Não [se] tem apoio”, afirma. Sobre as piadinhas que os colegas eventualmente fazem, ele diz não ligar. “Não me importo com essas coisas. Eu sou quem eu sou.”, conta ele, que disse já ter tido dois relacionamentos amorosos com colegas de farda.
Um deles, com um colega soldado, chegou a durar cinco anos. O outro, mais curto, foi com um major. “Foram relacionamentos normais, como acontece com qualquer pessoa. É óbvio que nós nunca fizemos nada no batalhão. É como qualquer casal que trabalha junto, você não vai ficar se beijando na hora do serviço. A gente saía na rua, ia em festas, vida normal”, diz ele.
O soldado mineiro afirma que não tem medo de ser descoberto. “Sou na minha, sou sério. Não dou abertura para ninguém se meter na minha vida. Mesmo que me vissem com meu namorado na rua, ninguém ia perguntar nada”.

Fonte: G1/Globo.com

Desabafo de um Delegado PA

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Mensagem do SisFor, erro no sistema.

Quando for visualizar seu requerimento do Bolsa-Formação, e aparecer alguma mensagem de erro não se assuste, o sistema está em manutenção (SisFor), o mais rápido possível voltará ao normal.

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

PEC 300, Última Chance

Ficou para os dias 17 e 18 desse mês à votação em segundo turno da PEC 300, pois em mais uma manobra governista a pauta foi trancada por Medida Provisória (MP) e a votação foi adiada.
O que ficou de positivo foi um pré-acordo com os senadores; se aprovada (PEC 300) no dia 17, o Senado que precisa aprovar em dois turnos, votarão em um único dia (18).
Esperamos que na data que se aproxima não tenhamos mais surpresas como: Medidas Provisórias e falta de quórum, e que esse sonho dos policias e bombeiros militares possa ser concretizado.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

PEC 300 2º turno, votação ja!!!

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Autor da PEC 300/2008, envia requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) para inclusão da Proposta de Emenda à Constituição, de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
A PEC 300/2008 já foi aprovada no âmbito da Comissão de Contituição e Justiça e Cidadania e também pela Comissão Especial, estando assim apta a figurar na ordem do dia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu nesta terça-feira (3), o compromisso público com os deputados federais de votar a PEC 300 durante o esforço concentrado dessa semana. Temer aguarda o quorum mínimo de 308 parlamentares para votar a PEC.
O deputado Major Fábio (DEM-PB) ressaltou a participação dos parlamentares que, apesar do período eleitoral, deixaram suas bases para se dedicar ao piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares.
  • Seguimos mobilizados e crentes no compromisso dos líderes partidários e do presidente da Câmara com a causa dos policiais e bombeiros. Vamos votar o segundo turno da PEC 300 na Câmara e enviá-la ao Senado Federal, espero que nossos companheiros senadores tenham o mesmo sentimento de votar a PEC 300 antes das eleições, como também cobrou do presidente da República, o envio da Lei complementar que vai estabelecer os valores dos salários nacionais dos policiais e bombeiros militares.
Fonte:www.depmajorfabio.com.br

    Quais documentos devemos anexar no sistema do Bolsa-Formação?

    O profissional de segurança pública que tiver interesse em receber o Bolsa-Formação, deverá no ato do preenchimento do requerimento anexar os seguintes documentos:

    CONTRACHEQUE/HOLERITE – Documento emitido pela instituição, ou fonte pagadora estatal, lembrando que o valor estipulado em Lei para ter direito ao benefício é de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) bruto.

    NADA CONSTA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA GRAVE – documento comprobatório de que o requerente não tenha sofrido nenhuma punição de natureza GRAVE, nos últimos 5 (cinco ) anos. Caso o profissional de segurança pública tenha sido incluído há menos de cinco anos na instituição o documento deverá informar a data de inclusão do servidor no quadro da instituição. Não interessa informações acerca de comportamentos, assim como elogios, entre outros.

    NADA CONSTA DA JUSTIÇA ESTADUAL – documento (certidão) obtido geralmente no fórum da cidade – cuja finalidade é demonstrar que o profissional de segurança pública não sofreu condenações nos últimos 5 (cinco) anos. A certidão deve trazer informações acerca de processos criminais, sendo que processos de outras naturezas não interessam. NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM “ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS” EMITIDOS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTADOS.

    NADA CONSTA DA JUSTIÇA FEDERAL – documento (certidão) obtido através do site ou no Tribunal Regional Federal de acordo com a região em que o requerente estiver situado –NÃO DEVE SER CONFUNDIDO COM ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDO PELA POLÍCIA FEDERAL
     
    É importante lembrar que os documentos devem ser anexados nesta ordem e não poderá exceder o tamanho de 500 kb, e só serão aceitos documentos em tipo “imagem”, cujo teor não possa ser alterado.

    Destaco que os documentos devem ser anexados nos espaços destinados, por exemplo: o contacheque não poderá ser incluído no lugar do Nada Consta da Justiça Estadual. Implicando na reprovação do requerimento. Atrasando o recebimento do benefício.

    Em caso de reprovação por este tipo de erro o solicitante deverá fazer um novo requerimento, anexando os documentos corretamente. Sendo que num primeiro momento já poderia ter o seu requerimento verificado, validado e homologado.

    quarta-feira, 4 de agosto de 2010

    Novo Valor em Setembro - R$ 443,00

    É com enorme satisfação que informo o novo valor da Bolsa-Formação estipulado em R$ 443,00 começando a ser pago a partir de setembro, referente a folha de pagamento de agosto, trazido pelo Decreto nº 7.081/2010.

    terça-feira, 3 de agosto de 2010

    Bolsa-Formação, saiba como participar.


    01. O que é o Bolsa-Formação?
    É um projeto inserido no âmbito do Pronasci que tem por objetivo incentivar a qualificação profissional e reduzir a disparidade salarial entre os profissionais de segurança pública e justiça criminal do país.


    02. Quem pode participar?
    Policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais dos entes federados que aderiram ao projeto e que recebem remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos). Além disso, é preciso ter concluído, nos últimos 12 (doze) meses, pelo menos um curso da Rede de Educação a Distância - EAD oferecido ou reconhecido pelo Ministério da Justiça.


    03. De quanto será a bolsa?
    O benefício será de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pagos em doze meses, consecutivos ou não.


    04. O policial que participar de mais de um curso ganhará mais de uma bolsa?
    Não, o benefício não é cumulativo.


    05. Como receberei o Bolsa-Formação?
    Os beneficiários do projeto poderão sacar o benefício por meio do cartão magnético personalizado, que será entregue no prazo de até 60 dias contados da data de homologação do requerimento, no endereço informado no Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, juntamente com o termo de responsabilidade para uso do cartão e senha. Após o recebimento do cartão, o beneficiário deverá procurar uma agência ou terminal da Caixa Econômica Federal - CEF para desbloqueá-lo. Caso não receba o cartão do Bolsa-Formação o saque poderá ser feito em qualquer agência da CEF, devendo o beneficiário apresentar um documento oficial válido de identificação.


    06. A partir de quando receberei o Bolsa-Formação?
    Após aproximadamente 60 (sessenta dias) da data da homologação do requerimento.


    07. Onde receberei o Bolsa-Formação?
    Nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas Lotéricas.


    08. O Bolsa-Formação pode ser renovado sem interrupção?
    Sim. Quando a 12ª parcela estiver aprovada e a situação do requerimento encerrada o beneficiário poderá fazer um novo requerimento. O requerimento deverá ser validado pelo Representante Institucional e verificado pelo Gestor Estadual, nos casos dos agentes de segurança pública estadual, e validado e verificado pelo Gestor Municipal, nos casos das guardas municipais, além de homologado pelo Gestor Federal nos dois casos.


    09. Esqueci minha senha, e agora?
    Basta acessar o sítio do Ministério da Justiça. Em seguida, você deverá clicar nos links “Bolsa-Formação – Acesse aqui”, e em “Esqueci minha senha”. O profissional também pode solicitar uma nova senha para o gestor local do Projeto Bolsa-Formação ou para a gestão federal por meio do telefone (61) 2025-3413.

    Equipe do Bolsa-Formação

    Sejam bem-vindos.

    Sejam bem-vindos ao meu blog, nele vocês vão encontrar informações referentes ao Bolsa-Formação, PEC 300 e demais assuntos que interessem aos servidores da Segurança Pública em nosso País.